Patrimônio Cultural
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, define como Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.Constituem-se instrumentos de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro, os inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de acautelamento e preservação.
São exemplos de Patrimônio Cultural: as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
